TJAL 0013503-89.2002.8.02.0001
Ementa:
ACÓRDÃO N.º 1.0773/2011. EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM DESPACHO. OMISSÃO. DESCABIMENTO. RECURSO REJEITADO. REITERAÇÃO. APLICAÇÃO DA MULTA DO ART. 538, PARÁGRAFO ÚNICO. ELEVAÇÃO PARA 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA E CONDICIONAMENTO DA INTERPOSIÇÃO DE QUALQUER OUTRO RECURSO AO PAGAMENTO DO VALOR RESPECTIVO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACÓRDÃO N.º 1.0773/2011. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM DESPACHO. OMISSÃO. DESCABIMENTO. RECURSO REJEITADO. REITERAÇÃO. APLICAÇÃO DA MULTA DO ART. 538, PARÁGRAFO ÚNICO. ELEVAÇÃO PARA 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA E CONDICIONAMENTO DA INTERPOSIÇÃO DE QUALQUER OUTRO RECURSO AO PAGAMENTO DO VALOR RESPECTIVO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO N.º 1.0773/2011. EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM DESPACHO. OMISSÃO. DESCABIMENTO. RECURSO REJEITADO. REITERAÇÃO. APLICAÇÃO DA MULTA DO ART
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Washington Luiz D. Freitas
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
Mostrar discussão