TJAL 0013536-35.2009.8.02.0001
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PLANO DE SAÚDE. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. REQUERIMENTO DE INCLUSÃO DE DEPENDENTE NÃO ATENDIDO. MENOR TRANSFERIDO PARA O SUS. DANO MORAL INCONTESTE. QUANTIA MAJORADA, CONSIDERADA A SITUAÇÃO ECONÔMICA DO APELADO/RÉU E O BEM POSTO EM RISCO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PLANO DE SAÚDE. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. REQUERIMENTO DE INCLUSÃO DE DEPENDENTE NÃO ATENDIDO. MENOR TRANSFERIDO PARA O SUS. DANO MORAL INCONTESTE. QUANTIA MAJORADA, CONSIDERADA A SITUAÇÃO ECONÔMICA DO APELADO/RÉU E O BEM POSTO EM RISCO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento
:
05/12/2013
Data da Publicação
:
05/12/2013
Classe/Assunto
:
Apelação / Responsabilidade Civil
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Eduardo José de Andrade
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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