TJAL 0013549-78.2002.8.02.0001
ACÓRDÃO N º 6-0845/2010 APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA, ARGUIDA EX OFFICIO EM SESSÃO DE JULGAMENTO. REJEITADA POR MAIORIA DE VOTOS. RESPONSABILIDADE CIVIL. DEMANDA POR DÍVIDA JÁ PAGA. NÃO CONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA DA DÍVIDA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. OCORRÊNCIA. POSSIBILIDADE DE CONDENAÇÃO NA PENA PREVISTA NO ART. 940 DO CÓDIGO CIVIL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
ACÓRDÃO N º 6-0845/2010 APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA, ARGUIDA EX OFFICIO EM SESSÃO DE JULGAMENTO. REJEITADA POR MAIORIA DE VOTOS. RESPONSABILIDADE CIVIL. DEMANDA POR DÍVIDA JÁ PAGA. NÃO CONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA DA DÍVIDA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. OCORRÊNCIA. POSSIBILIDADE DE CONDENAÇÃO NA PENA PREVISTA NO ART. 940 DO CÓDIGO CIVIL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO N º 6-0845/2010 APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA, ARGUIDA EX OFFICIO EM SESSÃO DE JULGAMENTO. REJEITADA POR MAIORIA DE VOTOS. RESPONSABILIDADE CIVIL. DEMANDA POR DÍVIDA JÁ PAGA. NÃO CONHECIMENTO DA EXI
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Eduardo José de Andrade
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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