TJAL 0013569-35.2003.8.02.0001
ACÓRDÃO N.º 6-0867/2010. PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. REVELIA CONFIGURADA. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. ACONTECIMENTO DE EVENTO IMPREVISÍVEL, CASO FORTUITO E DE FORÇA MAIOR ENSEJANDO EM PRESTAÇÃO EXCESSIVAMENTE ONEROSA PARA A PARTE. POSSIBILIDADE DE RESOLUÇÃO DO CONTRATO. ART. 478 DO CÓDIGO CIVIL. AUSÊNCIA DE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACÓRDÃO N.º 6-0867/2010. PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. REVELIA CONFIGURADA. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. ACONTECIMENTO DE EVENTO IMPREVISÍVEL, CASO FORTUITO E DE FORÇA MAIOR ENSEJANDO EM PRESTAÇÃO EXCESSIVAMENTE ONEROSA PARA A PARTE. POSSIBILIDADE DE RESOLUÇÃO DO CONTRATO. ART. 478 DO CÓDIGO CIVIL. AUSÊNCIA DE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO N.º 6-0867/2010. PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. REVELIA CONFIGURADA. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. ACONTECIMENTO DE EVENTO IMPREVISÍVEL, CASO FORTUITO E DE FORÇA MAIOR ENSEJANDO EM PRESTAÇÃO EXCESSIVAMENTE ONEROSA PARA A
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Juiz Conv. José Cícero Alves da Silva
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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