TJAL 0013618-61.2012.8.02.0001
Ementa:
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA A FORMA TENTADA. EFETIVA CONSUMAÇÃO. PRECEDENTES DO STF E STJ. PLEITO NÃO ACOLHIDO. REDIMENSIONAMENTO DA REPRIMENDA. NÃO ACOLHIMENTO. PARECER DA PGJ NESSE SENTIDO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA A FORMA TENTADA. EFETIVA CONSUMAÇÃO. PRECEDENTES DO STF E STJ. PLEITO NÃO ACOLHIDO. REDIMENSIONAMENTO DA REPRIMENDA. NÃO ACOLHIMENTO. PARECER DA PGJ NESSE SENTIDO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
07/08/2013
Data da Publicação
:
07/08/2013
Classe/Assunto
:
Apelação / Roubo
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Juiz Conv. Celyrio Adamastor Tenório Accioly
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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