TJAL 0013646-15.2001.8.02.0001
ACÓRDÃO N.º 1.0094/2011 DIREITO CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. PRELIMINARES DE INOBSERVÂNCIA DO PROCEDIMENTO PROCESSUAL, JULGAMENTO EXTRA PETITA E CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADAS. ARGUMENTO DA PRESCRIÇÃO DO TÍTULO EXECUTIVO DESCARTADO. INAPLICAÇÃO AO CASO DO PRAZO PRESCRITIVO DE AÇÃO PREVISTO NO ART. 61 DA LEI DO CHEQUE. CABIMENTO DA MONITÓRIA. PRECEDENTES DO STJ. QUESTÕES DE FATO INCONTROVERSAS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
ACÓRDÃO N.º 1.0094/2011 DIREITO CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. PRELIMINARES DE INOBSERVÂNCIA DO PROCEDIMENTO PROCESSUAL, JULGAMENTO EXTRA PETITA E CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADAS. ARGUMENTO DA PRESCRIÇÃO DO TÍTULO EXECUTIVO DESCARTADO. INAPLICAÇÃO AO CASO DO PRAZO PRESCRITIVO DE AÇÃO PREVISTO NO ART. 61 DA LEI DO CHEQUE. CABIMENTO DA MONITÓRIA. PRECEDENTES DO STJ. QUESTÕES DE FATO INCONTROVERSAS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO N.º 1.0094/2011 DIREITO CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. PRELIMINARES DE INOBSERVÂNCIA DO PROCEDIMENTO PROCESSUAL, JULGAMENTO EXTRA PETITA E CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADAS. ARGUMENTO DA PRESCRIÇÃO DO TÍTULO EXECUTIVO DESCARTADO. INAPLICAÇÃO AO C
Classe/Assunto
:
Apelação / Espécies de Títulos de Crédito
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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