TJAL 0013712-14.2009.8.02.0001
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO NA FORMA TENTADA. REANÁLISE DA CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DA CULPABILIDADE. VIABILIDADE. CIRCUNSTÂNCIA EQUIVOCADAMENTE AVALIADA. CONSCIÊNCIA DA ILICITUDE NÃO SERVE COMO FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA PARA EXASPERAR A PENA-BASE. PRECEDENTES DO STJ. REDUÇÃO DA PENA FINAL. PENA DE MULTA DESFUNDAMENTADA. VERIFICAÇÃO. REDUÇÃO PROPORCIONAL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. UNANIMIDADE.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO NA FORMA TENTADA. REANÁLISE DA CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DA CULPABILIDADE. VIABILIDADE. CIRCUNSTÂNCIA EQUIVOCADAMENTE AVALIADA. CONSCIÊNCIA DA ILICITUDE NÃO SERVE COMO FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA PARA EXASPERAR A PENA-BASE. PRECEDENTES DO STJ. REDUÇÃO DA PENA FINAL. PENA DE MULTA DESFUNDAMENTADA. VERIFICAÇÃO. REDUÇÃO PROPORCIONAL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
14/03/2018
Data da Publicação
:
10/04/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Crime Tentado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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