TJAL 0013717-36.2009.8.02.0001
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. TENTATIVA DE FURTO. NEGATIVA DE AUTORIA E ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE PROVAS PARA A CONDENAÇÃO. FAVOR REI. INVIABILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVAS DEVIDAMENTE COMPROVADAS NOS AUTOS. PGJ PRONUNCIOU-SE PELA READEQUAÇÃO DA CAUSA ESPECIAL DE DIMINUIÇÃO RELATIVA À TENTATIVA. ARGUMENTO DE FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO, DE MODO QUE TAL CRITÉRIO DEVERIA SER APLICADO EM SEU GRAU MÁXIMO, 2/3. RECONHECIMENTO. REDIMENSIONAMENTO DA PENA DEFINITIVA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. UNANIMIDADE.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. TENTATIVA DE FURTO. NEGATIVA DE AUTORIA E ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE PROVAS PARA A CONDENAÇÃO. FAVOR REI. INVIABILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVAS DEVIDAMENTE COMPROVADAS NOS AUTOS. PGJ PRONUNCIOU-SE PELA READEQUAÇÃO DA CAUSA ESPECIAL DE DIMINUIÇÃO RELATIVA À TENTATIVA. ARGUMENTO DE FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO, DE MODO QUE TAL CRITÉRIO DEVERIA SER APLICADO EM SEU GRAU MÁXIMO, 2/3. RECONHECIMENTO. REDIMENSIONAMENTO DA PENA DEFINITIVA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
03/09/2014
Data da Publicação
:
04/09/2014
Classe/Assunto
:
Apelação / Furto Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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