TJAL 0013732-05.2009.8.02.0001
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL. MEDIDA CAUTELAR INCIDENTAL. POLÍCIA MILITAR DE ALAGOAS. CONVOCAÇÃO PARA EXAMES DE SAÚDE E FÍSICO. MATRÍCULA NO CURSO DE APERFEIÇOAMENTO DE OFICIAIS DO ANO DE 2009. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL CONFIGURADA. POSTERIOR JULGAMENTO DA AÇÃO PRINCIPAL. PERDA DE OBJETO. EXTINÇÃO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. MEDIDA CAUTELAR INCIDENTAL. POLÍCIA MILITAR DE ALAGOAS. CONVOCAÇÃO PARA EXAMES DE SAÚDE E FÍSICO. MATRÍCULA NO CURSO DE APERFEIÇOAMENTO DE OFICIAIS DO ANO DE 2009. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL CONFIGURADA. POSTERIOR JULGAMENTO DA AÇÃO PRINCIPAL. PERDA DE OBJETO. EXTINÇÃO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
17/12/2015
Data da Publicação
:
18/12/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Promoção
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Juiz Conv. Maurício César Brêda Filho
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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