TJAL 0013733-29.2005.8.02.0001
Acórdão N.º 2.0239/2011 ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. VERBA SALARIAL. PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO. REJEITADA. MÉRITO. BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE TEMPO DE SERVIÇO. INCORPORAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE AOS VENCIMENTOS DO SERVIDOR. MONTANTE SOBRE O QUAL DEVERÁ SER CALCULADO O ADICIONAL. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO INCISO XIV DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. VANTAGENS DE FUNDAMENTOS DIVERSOS. PRECEDENTE DO STF. RECONHECIMENTO DE SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE. À UNANIMIDADE.
Ementa
Acórdão N.º 2.0239/2011 ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. VERBA SALARIAL. PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO. REJEITADA. MÉRITO. BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE TEMPO DE SERVIÇO. INCORPORAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE AOS VENCIMENTOS DO SERVIDOR. MONTANTE SOBRE O QUAL DEVERÁ SER CALCULADO O ADICIONAL. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO INCISO XIV DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. VANTAGENS DE FUNDAMENTOS DIVERSOS. PRECEDENTE DO STF. RECONHECIMENTO DE SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE. À UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
Ementa: Acórdão N.º 2.0239/2011 ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. VERBA SALARIAL. PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO. REJEITADA. MÉRITO. BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE TEMPO DE SERVIÇO. INCORPORAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE AOS VENCIMENTOS DO SERVIDOR. MONT
Classe/Assunto
:
Apelação / Adicional de Produtividade
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Estácio Luiz Gama de Lima
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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