TJAL 0013757-18.2009.8.02.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PEDIDO DE CONVERSÃO DA AÇÃO EM USUCAPIÃO DE BEM MÓVEL E, SUBSIDIARIAMENTE, PEDIDO DE EXTINÇÃO POR PERDA DO OBJETO. SENTENÇA PRESUMIU O REQUERIMENTO COMO PEDIDO DE DESISTÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE. INCONGRUÊNCIA ENTRE O PEDIDO DA PARTE AUTORA E O DECISUM. ERROR IN PROCEDENDO. SENTENÇA ANULADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PEDIDO DE CONVERSÃO DA AÇÃO EM USUCAPIÃO DE BEM MÓVEL E, SUBSIDIARIAMENTE, PEDIDO DE EXTINÇÃO POR PERDA DO OBJETO. SENTENÇA PRESUMIU O REQUERIMENTO COMO PEDIDO DE DESISTÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE. INCONGRUÊNCIA ENTRE O PEDIDO DA PARTE AUTORA E O DECISUM. ERROR IN PROCEDENDO. SENTENÇA ANULADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento
:
01/06/2017
Data da Publicação
:
06/06/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Responsabilidade Civil
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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