TJAL 0013810-72.2004.8.02.0001
PENAL. PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS INFRINGENTES. PEDIDO ABSOLUTÓRIO COM BASE NA SUPOSTA AUSÊNCIA DE PROVAS PARA A CONDENAÇÃO DO ORA EMBARGANTE. VOTO VENCIDO NO APELO DO RÉU NESSE SENTIDO. TESE AFASTADA. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS DEVIDAMENTE COMPROVADAS. DEVE SER CONFERIDA ESPECIAL IMPORTÂNCIA À PALAVRA DA VÍTIMA NOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. DEPOIMENTOS COLHIDOS DURANTE A INSTRUÇÃO PROCESSUAL E LAUDO PERICIAL CAPAZES DE SUSTENTAR A VERSÃO DA VÍTIMA. EMBARGOS INFRINGENTES REJEITADOS. MANUTENÇÃO INTEGRAL DO ACÓRDÃO VERGASTADO. POR MAIORIA.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS INFRINGENTES. PEDIDO ABSOLUTÓRIO COM BASE NA SUPOSTA AUSÊNCIA DE PROVAS PARA A CONDENAÇÃO DO ORA EMBARGANTE. VOTO VENCIDO NO APELO DO RÉU NESSE SENTIDO. TESE AFASTADA. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS DEVIDAMENTE COMPROVADAS. DEVE SER CONFERIDA ESPECIAL IMPORTÂNCIA À PALAVRA DA VÍTIMA NOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. DEPOIMENTOS COLHIDOS DURANTE A INSTRUÇÃO PROCESSUAL E LAUDO PERICIAL CAPAZES DE SUSTENTAR A VERSÃO DA VÍTIMA. EMBARGOS INFRINGENTES REJEITADOS. MANUTENÇÃO INTEGRAL DO ACÓRDÃO VERGASTADO. POR MAIORIA.
Data do Julgamento
:
18/08/2015
Data da Publicação
:
19/08/2015
Classe/Assunto
:
Embargos Infringentes e de Nulidade / Estupro
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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