TJAL 0013816-45.2005.8.02.0001
Ementa:
ACÓRDÃO Nº 6-1006/2011 APELAÇÃO CÍVEL - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - RESOLUÇÃO CONTRATUAL - INADIMPLÊNCIA DO PROMITENTE COMPRADOR - ARRAS CONFIRMATÓRIOS - RETENÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - INDENIZAÇÃO PELO DESFAZIMENTO DO NEGÓCIO - RETENÇÃO EM 30% (TRINTA POR CENTO) DO VALOR PAGO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE PREJUÍZO MAIOR - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
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ACÓRDÃO Nº 6-1006/2011 APELAÇÃO CÍVEL - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - RESOLUÇÃO CONTRATUAL - INADIMPLÊNCIA DO PROMITENTE COMPRADOR - ARRAS CONFIRMATÓRIOS - RETENÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - INDENIZAÇÃO PELO DESFAZIMENTO DO NEGÓCIO - RETENÇÃO EM 30% (TRINTA POR CENTO) DO VALOR PAGO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE PREJUÍZO MAIOR - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO Nº 6-1006/2011 APELAÇÃO CÍVEL - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - RESOLUÇÃO CONTRATUAL - INADIMPLÊNCIA DO PROMITENTE COMPRADOR - ARRAS CONFIRMATÓRIOS - RETENÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - INDENIZAÇÃO PELO DESFAZIME
Classe/Assunto
:
Apelação / Espécies de Contratos
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Juiz Conv. José Cícero Alves da Silva
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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