TJAL 0013817-40.1999.8.02.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PATRIMONIAIS. MÁCULA AO DIREITO DE INFORMAÇÃO, TRANSPARÊNCIA E BOA-FÉ. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL JÁ HIPOTECADO EM GARANTIA DE OUTRO CONTRATO FIRMADO PELO BANCO RECORRENTE A PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL. DANOS PATRIMONIAL E MORAL CONFIGURADOS. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA APLICADOS DE OFÍCIO. RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL ENTRE O BANCO E O RECORRIDO. RESPONSABILIDADE CONTRATUAL ENTRE O RECORRIDO E A PROPRIETÁRIA/RECORRIDA.. RECURSO CONHECIDO. PROVIMENTO NEGADO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PATRIMONIAIS. MÁCULA AO DIREITO DE INFORMAÇÃO, TRANSPARÊNCIA E BOA-FÉ. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL JÁ HIPOTECADO EM GARANTIA DE OUTRO CONTRATO FIRMADO PELO BANCO RECORRENTE A PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL. DANOS PATRIMONIAL E MORAL CONFIGURADOS. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA APLICADOS DE OFÍCIO. RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL ENTRE O BANCO E O RECORRIDO. RESPONSABILIDADE CONTRATUAL ENTRE O RECORRIDO E A PROPRIETÁRIA/RECORRIDA.. RECURSO CONHECIDO. PROVIMENTO NEGADO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
07/04/2016
Data da Publicação
:
11/04/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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