TJAL 0013867-90.2004.8.02.0001
Ementa:
ACÓRDÃO N º 6-1097/2011 APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO EM TODOS OS ATOS DO PROCESSO. ART. 944 DO CPC. NULIDADE RECONHECIDA. CONHECIMENTO DE OFÍCIO. ANULAÇÃO PARCIAL DO PROCESSO.
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ACÓRDÃO N º 6-1097/2011 APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO EM TODOS OS ATOS DO PROCESSO. ART. 944 DO CPC. NULIDADE RECONHECIDA. CONHECIMENTO DE OFÍCIO. ANULAÇÃO PARCIAL DO PROCESSO.
Data do Julgamento
:
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ACÓRDÃO N º 6-1097/2011 APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO EM TODOS OS ATOS DO PROCESSO. ART. 944 DO CPC. NULIDADE RECONHECIDA. CONHECIMENTO DE OFÍCIO. ANULAÇÃO PARCIAL DO PROC
Classe/Assunto
:
Apelação / Usucapião Especial (Constitucional)
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Eduardo José de Andrade
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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