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Jurisprudência


TJAL 0013913-79.2004.8.02.0001

Ementa
ACÓRDÃO N.º 1.2498/2011. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. PRETENSÃO DE REDISCUTIR O TEOR DA DECISÃO POR MEIO RECURSAL IMPRÓPRIO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

Data do Julgamento : Ementa: ACÓRDÃO N.º 1.2498/2011. EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. PRETENSÃO DE REDISCUTIR O TEOR DA DECISÃO POR MEIO RECURSAL IMPRÓPRIO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Classe/Assunto : Embargos de Declaração / Taxa SELIC
Órgão Julgador : 1ª Câmara Cível
Relator(a) : Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Comarca : Maceió
Comarca : Maceió
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