TJAL 0013971-82.2004.8.02.0001
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. SENTENÇA PELA EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO ART. 267, IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. TESES. INOBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA instrumentalidade daS formas e da economia processual. ACOLHIDA. AUTOR QUE DILIGENCIOU NO SENTIDO DE EFETIVAR A CITAÇÃO DO RÉU. NECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DOS MEIOS APTOS À EFETIVAÇÃO DA CITAÇÃO. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM. RECURSO CONHECIDO DE PROVIDO. UNANIMIDADE.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. SENTENÇA PELA EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO ART. 267, IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. TESES. INOBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA instrumentalidade daS formas e da economia processual. ACOLHIDA. AUTOR QUE DILIGENCIOU NO SENTIDO DE EFETIVAR A CITAÇÃO DO RÉU. NECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DOS MEIOS APTOS À EFETIVAÇÃO DA CITAÇÃO. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM. RECURSO CONHECIDO DE PROVIDO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
06/02/2014
Data da Publicação
:
19/02/2014
Classe/Assunto
:
Apelação / Busca e Apreensão
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Pedro Augusto Mendonça de Araújo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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