TJAL 0014003-92.2001.8.02.0001
AGRAVO INTERNO. AÇÃO DE COMPENSAÇÃO POR DANO MORAL. INSCRIÇÃO INDEVIDA NOS ÓRGÃOS RESTRITIVOS DE CRÉDITO. DESOBEDIÊNCIA JUDICIAL. ATO ILÍCITO CARACTERIZADO. DEVER DE REPARAR OS DANOS MORAIS. DISPENSA DE PROVA EM RELAÇÃO AO DANO SOFRIDO. DANO MORAL IN RE IPSA. JURISPRUDÊNCIA DO STJ. PRETENSÃO DE REDUÇÃO DO VALOR FIXADO EM PRIMEIRO GRAU. NÃO ACOLHIMENTO. VALOR COMPATÍVEL COM O PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
AGRAVO INTERNO. AÇÃO DE COMPENSAÇÃO POR DANO MORAL. INSCRIÇÃO INDEVIDA NOS ÓRGÃOS RESTRITIVOS DE CRÉDITO. DESOBEDIÊNCIA JUDICIAL. ATO ILÍCITO CARACTERIZADO. DEVER DE REPARAR OS DANOS MORAIS. DISPENSA DE PROVA EM RELAÇÃO AO DANO SOFRIDO. DANO MORAL IN RE IPSA. JURISPRUDÊNCIA DO STJ. PRETENSÃO DE REDUÇÃO DO VALOR FIXADO EM PRIMEIRO GRAU. NÃO ACOLHIMENTO. VALOR COMPATÍVEL COM O PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
15/01/2014
Data da Publicação
:
28/01/2014
Classe/Assunto
:
Agravo / Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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