TJAL 0014054-98.2004.8.02.0001
Acórdão n.º 6-0606/2010 APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL E PROCESSO CIVIL. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA 3ª CÂMARA CÍVEL ARGUIDA EX OFFICIO EM SESSÃO DE JULGAMENTO. REJEITADA POR MAIORIA DE VOTOS. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. AUSÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA DOS FATOS CONSTITUTIV OS DO DIREITO DO AUTOR. NEXO CAUSAL. INEXISTENTE. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO À UNANIMIDADE.
Ementa
Acórdão n.º 6-0606/2010 APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL E PROCESSO CIVIL. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA 3ª CÂMARA CÍVEL ARGUIDA EX OFFICIO EM SESSÃO DE JULGAMENTO. REJEITADA POR MAIORIA DE VOTOS. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. AUSÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA DOS FATOS CONSTITUTIV OS DO DIREITO DO AUTOR. NEXO CAUSAL. INEXISTENTE. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO À UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
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Ementa: Acórdão n.º 6-0606/2010 APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL E PROCESSO CIVIL. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA 3ª CÂMARA CÍVEL ARGUIDA EX OFFICIO EM SESSÃO DE JULGAMENTO. REJEITADA POR MAIORIA DE VOTOS. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. AUSÊNCIA DE PR
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Nelma Torres Padilha
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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