main-banner

Jurisprudência


TJAL 0014093-22.2009.8.02.0001

Ementa
REEXAME NECESSÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO COMINATÓRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA CONTRA O ESTADO DE ALAGOAS. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. PROTEÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS. DIREITO À VIDA E À SAÚDE. REEXAME CONHECIDO E NÃO PROVIDO. SENTENÇA RATIFICADA. DECISÃO UNÂNIME.

Data do Julgamento : 19/02/2014
Data da Publicação : 21/02/2014
Classe/Assunto : Reexame Necessário / Saúde
Órgão Julgador : 1ª Câmara Cível
Relator(a) : Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Comarca : Maceió
Comarca : Maceió
Mostrar discussão