TJAL 0014134-91.2006.8.02.0001
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INTERDIÇÃO COM PEDIDO DE CURATELA PROVISÓRIA. PERÍCIA JUDICIAL. LAUDO TERAPÊUTICO QUE CONSIDERA O INTERDITANDO PARCIALMENTE INCAPAZ PARA OS ATOS DA VIDA CIVIL, O QUAL É DETENTOR DE TRANSTORNOS MENTAIS E DE COMPORTAMENTO DECORRENTES DO USO DE ÁLCOOL, ATUALMENTE USANDO A SUBSTÂNCIA (DEPENDÊNCIA ATIVA) "F 10.24" E "F 33.1" TRANSTORNO DEPRESSIVO RECORRENTE, EPISÓDIO ATUAL MODERADO. SENTENÇA PELA IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. APELAÇÃO CÍVEL. MANIFESTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FAVORÁVEL À DECRETAÇÃO DA INTERDIÇÃO. INCIDÊNCIA DO ART. 1.767, INCISO III, DO CÓDIGO CIVIL. INTERDITANDO DEPENDENTE DO USO DE ÁLCOOL. DECRETAÇÃO DA INTERDIÇÃO. NOMEAÇÃO DA GENITORA DO INTERDITADO COMO SUA CURADORA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INTERDIÇÃO COM PEDIDO DE CURATELA PROVISÓRIA. PERÍCIA JUDICIAL. LAUDO TERAPÊUTICO QUE CONSIDERA O INTERDITANDO PARCIALMENTE INCAPAZ PARA OS ATOS DA VIDA CIVIL, O QUAL É DETENTOR DE TRANSTORNOS MENTAIS E DE COMPORTAMENTO DECORRENTES DO USO DE ÁLCOOL, ATUALMENTE USANDO A SUBSTÂNCIA (DEPENDÊNCIA ATIVA) "F 10.24" E "F 33.1" TRANSTORNO DEPRESSIVO RECORRENTE, EPISÓDIO ATUAL MODERADO. SENTENÇA PELA IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. APELAÇÃO CÍVEL. MANIFESTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FAVORÁVEL À DECRETAÇÃO DA INTERDIÇÃO. INCIDÊNCIA DO ART. 1.767, INCISO III, DO CÓDIGO CIVIL. INTERDITANDO DEPENDENTE DO USO DE ÁLCOOL. DECRETAÇÃO DA INTERDIÇÃO. NOMEAÇÃO DA GENITORA DO INTERDITADO COMO SUA CURADORA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
05/12/2013
Data da Publicação
:
11/12/2013
Classe/Assunto
:
Apelação / Família
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Pedro Augusto Mendonça de Araújo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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