TJAL 0014273-77.2005.8.02.0001
Ementa:
ACÓRDÃO N.º 1-0285/2011. EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DECLARATÓRIA E REPETIÇÃO DE INDÉBITO. OMISSÃO E OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. DESCABIMENTO. RECURSO REJEITADO. DECISÃO UNÂNIME.
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ACÓRDÃO N.º 1-0285/2011. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DECLARATÓRIA E REPETIÇÃO DE INDÉBITO. OMISSÃO E OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. DESCABIMENTO. RECURSO REJEITADO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
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ACÓRDÃO N.º 1-0285/2011. EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DECLARATÓRIA E REPETIÇÃO DE INDÉBITO. OMISSÃO E OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. DESCABIMENTO. RECURSO REJEITADO. DECISÃO UNÂN
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Base de Cálculo
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Washington Luiz D. Freitas
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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