TJAL 0014288-51.2002.8.02.0001
Ementa:
ACÓRDÃO Nº 6-0769/2010 ADMINISTRATIVO. ANULAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO. AUSÊNCIA DE CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. RECURSO CONHECIDO, MAS NÃO PROVIDO.
Ementa
ACÓRDÃO Nº 6-0769/2010 ADMINISTRATIVO. ANULAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO. AUSÊNCIA DE CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. RECURSO CONHECIDO, MAS NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO Nº 6-0769/2010 ADMINISTRATIVO. ANULAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO. AUSÊNCIA DE CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. RECURSO CONHECIDO, MAS NÃO PROVIDO.
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Eduardo José de Andrade
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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