PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRONÚNCIA. ARGUIÇÃO DE INÉPCIA DA DENÚNCIA QUANTO AO RÉU VALDIR ELIAS CAVALCANTE. NÃO ACOLHIMENTO. DENÚNCIA QUE DESCREVEU SUFICIENTEMENTE A SUPOSTA PRÁTICA CRIMINOSA E O LIAME DA SUPOSTA CONDUTA DO RÉU COM OS FATOS IMPUTADOS. POSSIBILIDADE DE PLENA DEFESA ACERCA DA ACUSAÇÃO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PROVAS E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. PEDIDO DE DESPRONÚNCIA. INSUBSISTÊNCIA. MATERIALIDADE COMPROVADA ATRAVÉS DO LAUDO DE EXAME DE CORPO DE DELITO E PRESENÇA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DA AUTORIA DELITIVA. FASE PROCESSUAL MERAMENTE DECLARATÓRIA. TESE DEFENSIVA NÃO COMPROVADA, NESTA ETAPA, DE MANEIRA IRREFUTÁVEL. IMPOSSIBILIDADE DE SE AFASTAR DE IMEDIATO A RESPONSABILIDADE DOS RECORRENTES. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI. PRONÚNCIA NECESSÁRIA. IMPOSSIBILIDADE DE EXCLUSÃO DAS QUALIFICADORAS NESSE MOMENTO PROCESSUAL. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI. PROCESSO APTO A JULGAMENTO PELO CORPO DE JURADOS. COMPETÊNCIA CONSTITUCIONAL. PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA DA RÉ ANGÉLICA DOS SANTOS PRADO. INDEFERIDO. INEXISTÊNCIA DE MODIFICAÇÃO FÁTICA. HABEAS CORPUS QUE ANALISOU A SEGREGAÇÃO DE FORMA DETALHADA. DECISÃO DE PRONÚNCIA MANTIDA. PARECER DA PGJ NESSE SENTIDO. RECURSO IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.