TJAL 0014347-73.2001.8.02.0001
Acórdão N.º 2.0580/2010 EMENTA: PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. DESCABIMENTO. IMPROPRIEDADE PARA ATACAR DECISÃO DE ÓRGÃO COLEGIADO. NÃO CONHECIMENTO. PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÕES NA DECISÃO. INEXISTÊNCIA. COM O NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO RESTOU PREJUDICADA A ANÁLISE DAS RAZÕES NELE CONSTANTE. INTUITO MERAMENTE PROCRASTINATÓRIO. INCIDÊNCIA DA PENALIDADE CONSTANTE NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 538 DO CPC. RECURSO CONHECIDO E REJEITADO. À UNANIMIDADE.
Ementa
Acórdão N.º 2.0580/2010 PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. DESCABIMENTO. IMPROPRIEDADE PARA ATACAR DECISÃO DE ÓRGÃO COLEGIADO. NÃO CONHECIMENTO. PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÕES NA DECISÃO. INEXISTÊNCIA. COM O NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO RESTOU PREJUDICADA A ANÁLISE DAS RAZÕES NELE CONSTANTE. INTUITO MERAMENTE PROCRASTINATÓRIO. INCIDÊNCIA DA PENALIDADE CONSTANTE NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 538 DO CPC. RECURSO CONHECIDO E REJEITADO. À UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
Ementa: Acórdão N.º 2.0580/2010 EMENTA: PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. DESCABIMENTO. IMPROPRIEDADE PARA ATACAR DECISÃO DE ÓRGÃO COLEGIADO. NÃO CONHECIMENTO. PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÕES NA DECISÃO. INEXISTÊNCIA. COM
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Aquisição
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Estácio Luiz Gama de Lima
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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