TJAL 0014363-66.1997.8.02.0001
CIVIL. CONTRATOS. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REPARATÓRIA. CONTA BANCÁRIA. CHEQUE ESPECIAL. ENCARGOS. SENTENÇA QUE AFASTA CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS E COBRANÇA DA COMISSÃO DE PERMANÊNCIA, BEM COMO DETERMINA A EXCLUSÃO DO NOME DO AUTOR DOS ÓRGÃOS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO. RECURSO DO AUTOR. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. DECISÃO EXTRA PETITA. INOBSERVÂNCIA DOS TERMOS EM QUE FORMULADO O PLEITO AUTORAL. ACOLHIMENTO. DECLARAÇÃO DE NULIDADE DA SENTENÇA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. RECURSO DO BANCO JULGADO PREJUDICADO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
CIVIL. CONTRATOS. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REPARATÓRIA. CONTA BANCÁRIA. CHEQUE ESPECIAL. ENCARGOS. SENTENÇA QUE AFASTA CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS E COBRANÇA DA COMISSÃO DE PERMANÊNCIA, BEM COMO DETERMINA A EXCLUSÃO DO NOME DO AUTOR DOS ÓRGÃOS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO. RECURSO DO AUTOR. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. DECISÃO EXTRA PETITA. INOBSERVÂNCIA DOS TERMOS EM QUE FORMULADO O PLEITO AUTORAL. ACOLHIMENTO. DECLARAÇÃO DE NULIDADE DA SENTENÇA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. RECURSO DO BANCO JULGADO PREJUDICADO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
04/04/2018
Data da Publicação
:
06/04/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Perdas e Danos
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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