TJAL 0014400-73.2009.8.02.0001
PENAL. PROCESSUAL PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. ARGUIÇÃO DE DECISÃO CONTRÁRIA ÀS PROVAS DOS AUTOS. SEGUNDA APELAÇÃO PELO MESMO MOTIVO, ART. 593, III, D, DO CPP. NÃO CONHECIMENTO. PREVISÃO DO ART. 593, §3º DO CPP. PRECEDENTES DAS CORTES SUPERIORES. PEDIDO DE REDIMENSIONAMENTO DA PENA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. MODIFICAÇÃO DOS ANTECEDENTES, CONDUTA SOCIAL E CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. PENA REDUZIDA PARA 14 (CATORZE) ANOS DE RECLUSÃO EM REGIME INICIAL FECHADO, NOS TERMOS DO ART. 33, §2º, "A" DO CP. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E NESSA PARTE PROVIDO PARCIALMENTE. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. ARGUIÇÃO DE DECISÃO CONTRÁRIA ÀS PROVAS DOS AUTOS. SEGUNDA APELAÇÃO PELO MESMO MOTIVO, ART. 593, III, D, DO CPP. NÃO CONHECIMENTO. PREVISÃO DO ART. 593, §3º DO CPP. PRECEDENTES DAS CORTES SUPERIORES. PEDIDO DE REDIMENSIONAMENTO DA PENA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. MODIFICAÇÃO DOS ANTECEDENTES, CONDUTA SOCIAL E CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. PENA REDUZIDA PARA 14 (CATORZE) ANOS DE RECLUSÃO EM REGIME INICIAL FECHADO, NOS TERMOS DO ART. 33, §2º, "A" DO CP. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E NESSA PARTE PROVIDO PARCIALMENTE. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
25/03/2015
Data da Publicação
:
26/03/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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