TJAL 0014406-66.1998.8.02.0001
PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE EXECUÇÃO FORÇADA DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, POR INÉRCIA DA PARTE AUTORA. APELAÇÃO CÍVEL. TESE ACERCA DA INCORRETA APLICAÇÃO DO ART. 267, §1º, DO CPC. NÃO ACOLHIDA. POSSIBILIDADE DE DETERMINAÇÃO DE OFÍCIO DA EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, QUANDO NÃO OPOSTOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. DESÍDIA DO APELANTE/EXEQUENTE EM SE MANIFESTAR ACERCA DA HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO COLACIONADA AOS AUTOS, MESMO APÓS SUA INTIMAÇÃO PESSOAL PARA, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, DEMONSTRAR SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. PREJUÍZO NA ANÁLISE DAS DEMAIS TESES. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE EXECUÇÃO FORÇADA DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, POR INÉRCIA DA PARTE AUTORA. APELAÇÃO CÍVEL. TESE ACERCA DA INCORRETA APLICAÇÃO DO ART. 267, §1º, DO CPC. NÃO ACOLHIDA. POSSIBILIDADE DE DETERMINAÇÃO DE OFÍCIO DA EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, QUANDO NÃO OPOSTOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. DESÍDIA DO APELANTE/EXEQUENTE EM SE MANIFESTAR ACERCA DA HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO COLACIONADA AOS AUTOS, MESMO APÓS SUA INTIMAÇÃO PESSOAL PARA, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, DEMONSTRAR SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. PREJUÍZO NA ANÁLISE DAS DEMAIS TESES. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
24/04/2014
Data da Publicação
:
08/05/2014
Classe/Assunto
:
Apelação / Inadimplemento
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Pedro Augusto Mendonça de Araújo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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