TJAL 0014408-16.2010.8.02.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE PRESCRITO. ÔNUS DA PROVA DA INEXISTÊNCIA DO DÉBITO QUE INCUMBE AO RÉU. INTELIGÊNCIA DO ART. 373, II, NCPC/2015 (ART. 333, II, CPC/73). ABUSIVIDADE NA ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO. SENTENÇA SILENTE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO QUE NÃO TRATOU DA QUESTÃO. MATÉRIA PRECLUSA. JUROS E CORREÇÃO. TEMA SUSPENSO PELO STJ. RESP REPETITIVO 1.556.834/SP. MATÉRIA A SER APRECIADA PELO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU APÓS O JULGAMENTO DO RECURSO ESPECIAL. RECURSO CONHECIDO. PROVIMENTO NEGADO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE PRESCRITO. ÔNUS DA PROVA DA INEXISTÊNCIA DO DÉBITO QUE INCUMBE AO RÉU. INTELIGÊNCIA DO ART. 373, II, NCPC/2015 (ART. 333, II, CPC/73). ABUSIVIDADE NA ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO. SENTENÇA SILENTE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO QUE NÃO TRATOU DA QUESTÃO. MATÉRIA PRECLUSA. JUROS E CORREÇÃO. TEMA SUSPENSO PELO STJ. RESP REPETITIVO 1.556.834/SP. MATÉRIA A SER APRECIADA PELO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU APÓS O JULGAMENTO DO RECURSO ESPECIAL. RECURSO CONHECIDO. PROVIMENTO NEGADO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
20/06/2016
Data da Publicação
:
21/06/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Cheque
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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