TJAL 0014409-79.2002.8.02.0001
ACÓRDÃO Nº 6-0814/2011 APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DO DEVEDOR - EXECUÇÃO FUNDADA EM NOTAS PROMISSÓRIAS VINCULADAS A CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL RURAL - ENDOSSO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE MÁ-FÉ DO ENDOSSATÁRIO. Nota promissória endossada, vencida e não paga, ainda que tenha origem em contrato de compra e venda, se não contiver anotações pertinentes à vinculação, é exigível e pode circular, não podendo ser prejudicado o terceiro adquirente de boa-fé. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACÓRDÃO Nº 6-0814/2011 APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DO DEVEDOR - EXECUÇÃO FUNDADA EM NOTAS PROMISSÓRIAS VINCULADAS A CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL RURAL - ENDOSSO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE MÁ-FÉ DO ENDOSSATÁRIO. Nota promissória endossada, vencida e não paga, ainda que tenha origem em contrato de compra e venda, se não contiver anotações pertinentes à vinculação, é exigível e pode circular, não podendo ser prejudicado o terceiro adquirente de boa-fé. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO Nº 6-0814/2011 APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DO DEVEDOR - EXECUÇÃO FUNDADA EM NOTAS PROMISSÓRIAS VINCULADAS A CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL RURAL - ENDOSSO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE MÁ-FÉ DO ENDOSSATÁRIO. Nota promissória endossada,
Classe/Assunto
:
Apelação / Compra e Venda
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Juiz Conv. José Cícero Alves da Silva
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
Mostrar discussão