TJAL 0014450-02.2009.8.02.0001
ACÓRDÃO Nº 2.0663/2011 EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA SUPERADA. DIVÓRCIO DIRETO. PARTILHA DE BENS, PENSÃO, GUARDA E DIREITO DE VISITA. DEVER DE PRESTAR ALIMENTOS NÃO CESSA AUTOMATICAMENTE COM A MAIORIDADE. CONTINUIDADE EM DECORRÊNCIA DA RELAÇÃO DE PARENTESCO. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. ADEQUAÇÃO DO PERÍODO DE PRESTAÇÃO DA OBRIGAÇÃO. CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACÓRDÃO Nº 2.0663/2011 EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA SUPERADA. DIVÓRCIO DIRETO. PARTILHA DE BENS, PENSÃO, GUARDA E DIREITO DE VISITA. DEVER DE PRESTAR ALIMENTOS NÃO CESSA AUTOMATICAMENTE COM A MAIORIDADE. CONTINUIDADE EM DECORRÊNCIA DA RELAÇÃO DE PARENTESCO. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. ADEQUAÇÃO DO PERÍODO DE PRESTAÇÃO DA OBRIGAÇÃO. CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO Nº 2.0663/2011 EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA SUPERADA. DIVÓRCIO DIRETO. PARTILHA DE BENS, PENSÃO, GUARDA E DIREITO DE VISITA. DEVER DE PRESTAR ALIMENTOS NÃO CESSA AUTOMATICAMENTE COM A MAIORIDADE. CONTINUID
Classe/Assunto
:
Apelação / Casamento e Divórcio
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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