TJAL 0014459-08.2002.8.02.0001
ACÓRDÃO Nº 3.0216/2010 PROCESSO PENAL - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - CRIME DE TENTATIVA DE HOMICÍDIO - SENTENÇA DE PRONÚNCIA - PRINCÍPIO IN DUBIO PRO SOCIETATE - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 413 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL - MATERIALIDADE DO CRIME COMPROVADA E INDÍCIOS DE AUTORIA SUFICIENTES PARA MANUTENÇÃO DA SENTENÇA VERGASTADA - ALEGAÇÃO DE EXCLUDENTE DE ILICITUDE PELO INSTITUTO DA LEGÍTIMA DEFESA NÃO CONDIZENTE COM O CONTEÚDO CONSTANTE DOS AUTOS - TESE DE DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE TENTATIVA DE HOMICÍDIO PARA CRIME DE LESÃO CORPORAL INSUBSISTENTE - DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA AFASTADA - COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO - DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACÓRDÃO Nº 3.0216/2010 PROCESSO PENAL - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - CRIME DE TENTATIVA DE HOMICÍDIO - SENTENÇA DE PRONÚNCIA - PRINCÍPIO IN DUBIO PRO SOCIETATE - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 413 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL - MATERIALIDADE DO CRIME COMPROVADA E INDÍCIOS DE AUTORIA SUFICIENTES PARA MANUTENÇÃO DA SENTENÇA VERGASTADA - ALEGAÇÃO DE EXCLUDENTE DE ILICITUDE PELO INSTITUTO DA LEGÍTIMA DEFESA NÃO CONDIZENTE COM O CONTEÚDO CONSTANTE DOS AUTOS - TESE DE DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE TENTATIVA DE HOMICÍDIO PARA CRIME DE LESÃO CORPORAL INSUBSISTENTE - DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA AFASTADA - COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO - DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO Nº 3.0216/2010 PROCESSO PENAL - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - CRIME DE TENTATIVA DE HOMICÍDIO - SENTENÇA DE PRONÚNCIA - PRINCÍPIO IN DUBIO PRO SOCIETATE - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 413 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL - MATERIALIDADE DO CRI
Classe/Assunto
:
Apelação / Crimes contra a vida
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Mário Casado Ramalho
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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