TJAL 0014478-72.2006.8.02.0001
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE QUE VITIMOU A FILHA DA PARTE AUTORA. CONDENAÇÃO DO MUNICÍPIO RÉU AO PAGAMENTO DE PENSÃO MENSAL E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM R$ 2.500,00 (DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS. APELAÇÃO CÍVEL. PLEITO DE MAJORAÇÃO DO VALOR ARBITRADO MENSALMENTE A TÍTULO DE PENSÃO. PLEITO EM DISSONÂNCIA COM O QUE VEM SENDO COSTUMEIRAMENTE APLICADO PELOS TRIBUNAIS PÁTRIOS. ENTENDIMENTO REITERADO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PLEITO DE MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. REJEITADO. QUANTUM RAZOÁVEL E ADEQUADO AO CASO CONCRETO. MODIFICAÇÃO DO VALOR ARBITRADO A TÍTULO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INCIDÊNCIA DO ART. 85, §3, I, DO CPC/2015. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO, SOMENTE PARA MODIFICAÇÃO DA SENTENÇA QUANTO À CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.
Ementa
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE QUE VITIMOU A FILHA DA PARTE AUTORA. CONDENAÇÃO DO MUNICÍPIO RÉU AO PAGAMENTO DE PENSÃO MENSAL E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM R$ 2.500,00 (DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS. APELAÇÃO CÍVEL. PLEITO DE MAJORAÇÃO DO VALOR ARBITRADO MENSALMENTE A TÍTULO DE PENSÃO. PLEITO EM DISSONÂNCIA COM O QUE VEM SENDO COSTUMEIRAMENTE APLICADO PELOS TRIBUNAIS PÁTRIOS. ENTENDIMENTO REITERADO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PLEITO DE MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. REJEITADO. QUANTUM RAZOÁVEL E ADEQUADO AO CASO CONCRETO. MODIFICAÇÃO DO VALOR ARBITRADO A TÍTULO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INCIDÊNCIA DO ART. 85, §3, I, DO CPC/2015. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO, SOMENTE PARA MODIFICAÇÃO DA SENTENÇA QUANTO À CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.
Data do Julgamento
:
01/03/2018
Data da Publicação
:
02/03/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Responsabilidade Civil
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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