TJAL 0014574-24.2005.8.02.0001
ACÓRDÃO N. 3.0208/2010 APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO QUALIFICADO - CONCURSO DE AGENTES - PORTE ILEGAL DE ARMA OFENSIVA - RECONHECIMENTO DO ACUSADO PELA VÍTIMA - CONFISSÃO ESPONTÂNEA DO CRIME - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - ARTIGO 33 §2, ALÍNEA B DO CÓDIGO PENAL - REGIME INICIAL SEMI ABERTO APLICADO PELA SENTENÇA MONOCRÁTICA - ALEGAÇÃO DA DEFESA DE IMPERIOSA APLICAÇÃO DA PENALIDADE ABAIXO DO MÍNIMO LEGAL FACE À CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE DA CONFISSÃO - IMPOSSIBILIDADE - SÚMULA 231 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACÓRDÃO N. 3.0208/2010 APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO QUALIFICADO - CONCURSO DE AGENTES - PORTE ILEGAL DE ARMA OFENSIVA - RECONHECIMENTO DO ACUSADO PELA VÍTIMA - CONFISSÃO ESPONTÂNEA DO CRIME - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - ARTIGO 33 §2, ALÍNEA B DO CÓDIGO PENAL - REGIME INICIAL SEMI ABERTO APLICADO PELA SENTENÇA MONOCRÁTICA - ALEGAÇÃO DA DEFESA DE IMPERIOSA APLICAÇÃO DA PENALIDADE ABAIXO DO MÍNIMO LEGAL FACE À CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE DA CONFISSÃO - IMPOSSIBILIDADE - SÚMULA 231 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO N. 3.0208/2010 APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO QUALIFICADO - CONCURSO DE AGENTES - PORTE ILEGAL DE ARMA OFENSIVA - RECONHECIMENTO DO ACUSADO PELA VÍTIMA - CONFISSÃO ESPONTÂNEA DO CRIME - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - ARTIGO 33 §2, AL
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Mário Casado Ramalho
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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