TJAL 0014592-06.2009.8.02.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÕES. LIMITES DO ARTIGO 1.022, DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (ART. 535, DO CPC/1973), O QUAL PREVÊ A OPOSIÇÃO DOS EMBARGOS APENAS NAS HIPÓTESES DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE, O QUE NÃO RESTOU CONFIGURADO NO CASO DOS AUTOS. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. POSSE AD USUCAPIONEM. PRELIMINAR DEVIDAMENTE APRECIADA E MOTIVADA. REQUISITOS NÃO COMPROVADOS. ART. 1.238, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CC. ART. 373, I, DO CPC. ÔNUS DA PROVA DO RECORRENTE. AUSÊNCIA DE PROVAS A TORNAR CONCLUSIVA A PRESCRIÇÃO AQUISITIVA. FINALIDADE DE REDISCUTIR A MATÉRIA. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÕES. LIMITES DO ARTIGO 1.022, DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (ART. 535, DO CPC/1973), O QUAL PREVÊ A OPOSIÇÃO DOS EMBARGOS APENAS NAS HIPÓTESES DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE, O QUE NÃO RESTOU CONFIGURADO NO CASO DOS AUTOS. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. POSSE AD USUCAPIONEM. PRELIMINAR DEVIDAMENTE APRECIADA E MOTIVADA. REQUISITOS NÃO COMPROVADOS. ART. 1.238, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CC. ART. 373, I, DO CPC. ÔNUS DA PROVA DO RECORRENTE. AUSÊNCIA DE PROVAS A TORNAR CONCLUSIVA A PRESCRIÇÃO AQUISITIVA. FINALIDADE DE REDISCUTIR A MATÉRIA. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS.
Data do Julgamento
:
07/04/2016
Data da Publicação
:
11/04/2016
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Usucapião Extraordinária
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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