TJAL 0014752-51.1997.8.02.0001
ACORDÃO Nº 1.1886/2011 APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECRETAÇÃO DE REVELIA. INCOMPATIBILIDADE COM O PROCESSO DE EXECUÇÃO. NULIDADE DO TÍTULO. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA, QUE PODE SER ALEGADA POR QUALQUER MEIO PROCESSUAL. DUPLICATA SEM ACEITE. NECESSIDADE DE PROTESTO E PROVAS ACERCA DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. AUSÊNCIA. TÍTULO INÁBIL PARA INSTAURAR O PROCESSO EXECUTIVO. IMPOSSIBILIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA DURANTE O PROCESSO DE EXECUÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
ACORDÃO Nº 1.1886/2011 APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECRETAÇÃO DE REVELIA. INCOMPATIBILIDADE COM O PROCESSO DE EXECUÇÃO. NULIDADE DO TÍTULO. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA, QUE PODE SER ALEGADA POR QUALQUER MEIO PROCESSUAL. DUPLICATA SEM ACEITE. NECESSIDADE DE PROTESTO E PROVAS ACERCA DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. AUSÊNCIA. TÍTULO INÁBIL PARA INSTAURAR O PROCESSO EXECUTIVO. IMPOSSIBILIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA DURANTE O PROCESSO DE EXECUÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACORDÃO Nº 1.1886/2011 APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECRETAÇÃO DE REVELIA. INCOMPATIBILIDADE COM O PROCESSO DE EXECUÇÃO. NULIDADE DO TÍTULO. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA, QUE PODE SER ALEGADA POR QUALQUER MEIO PROCESSUAL.
Classe/Assunto
:
Apelação / Liquidação / Cumprimento / Execução
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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