TJAL 0014790-19.2004.8.02.0001
Ementa:
DIREITO CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. SENTENÇA PELA PROCEDÊNCIA. JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. APELAÇÃO CÍVEL. APLICAÇÃO DA TAXA SELIC, A TÍTULO DE JUROS, EXCLUÍDA A INCIDÊNCIA DE CORREÇÃO MONETÁRIA, SOB PENA DE BIS IN IDEM. A FLUIR DA CITAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 405, DO CÓDIGO CIVIL. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. À UNANIMIDADE.
Ementa
DIREITO CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. SENTENÇA PELA PROCEDÊNCIA. JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. APELAÇÃO CÍVEL. APLICAÇÃO DA TAXA SELIC, A TÍTULO DE JUROS, EXCLUÍDA A INCIDÊNCIA DE CORREÇÃO MONETÁRIA, SOB PENA DE BIS IN IDEM. A FLUIR DA CITAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 405, DO CÓDIGO CIVIL. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. À UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
19/10/2016
Data da Publicação
:
20/10/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Inadimplemento
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Pedro Augusto Mendonça de Araújo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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