TJAL 0014806-36.2005.8.02.0001
ACÓRDÃO N º 3.0426/2010 PENAL. PROCESSUAL PENAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. PRONÚNCIA. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. PEDIDO DE IMPRONÚNCIA. INVIABILIDADE. PEDIDO DE REFORMA DA DECISÃO PARA RETIRAR A QUALIFICADORA DO MEIO CRUEL. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO INEQUÍVOCA DE SUA INOCORRÊNCIA. IN DUBIO PRO SOCIETATE. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. I - Neste fase, não se exige mais do que uma suspeita jurídica derivada de um concurso de indícios, restando clara a presença desses indícios para a certeza moral da tese acusatória, vez que os elementos confirmam a existência da prova do fato criminoso, bem como de indícios de sua autoria. II - Uma vez que a exclusão da qualificadora, nesta etapa processual, só ocorre quando manifesta sua inocorrência, o que não é o caso dos autos, caberá ao Conselho de Sentença apreciá-la. III - Recurso conhecido para NEGAR-LHE PROVIMENTO.
Ementa
ACÓRDÃO N º 3.0426/2010 PENAL. PROCESSUAL PENAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. PRONÚNCIA. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. PEDIDO DE IMPRONÚNCIA. INVIABILIDADE. PEDIDO DE REFORMA DA DECISÃO PARA RETIRAR A QUALIFICADORA DO MEIO CRUEL. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO INEQUÍVOCA DE SUA INOCORRÊNCIA. IN DUBIO PRO SOCIETATE. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. I - Neste fase, não se exige mais do que uma suspeita jurídica derivada de um concurso de indícios, restando clara a presença desses indícios para a certeza moral da tese acusatória, vez que os elementos confirmam a existência da prova do fato criminoso, bem como de indícios de sua autoria. II - Uma vez que a exclusão da qualificadora, nesta etapa processual, só ocorre quando manifesta sua inocorrência, o que não é o caso dos autos, caberá ao Conselho de Sentença apreciá-la. III - Recurso conhecido para NEGAR-LHE PROVIMENTO.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO N º 3.0426/2010 PENAL. PROCESSUAL PENAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. PRONÚNCIA. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. PEDIDO DE IMPRONÚNCIA. INVIABILIDADE. PEDIDO DE REFORMA DA DECISÃO PARA RETI
Classe/Assunto
:
Apelação / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Sebastião Costa Filho
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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