TJAL 0014934-80.2010.8.02.0001
Ementa:
ADMINISTRATIVO. PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO FORMULADO PELA APELADA, APÓS A PROLATAÇÃO DE SENTENÇA DE MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE COBRANÇA. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. NÃO COMPROVAÇÃO POR PARTE DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ DO PAGAMENTO DA VERBA SALARIAL RECLAMADA. VERBA DEVIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ADMINISTRATIVO. PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO FORMULADO PELA APELADA, APÓS A PROLATAÇÃO DE SENTENÇA DE MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE COBRANÇA. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. NÃO COMPROVAÇÃO POR PARTE DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ DO PAGAMENTO DA VERBA SALARIAL RECLAMADA. VERBA DEVIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
20/03/2014
Data da Publicação
:
20/03/2014
Classe/Assunto
:
Apelação / Servidor Público Civil
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. James Magalhães de Medeiros
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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