TJAL 0014952-14.2004.8.02.0001
Ementa:
ACÓRDÃO Nº 2.0694/ 2011. EMENTA. RECURSO DE APELAÇÃO EM AÇÃO ORDINÁRIA DE NULIDADE. DISCUTE-SE AFASTAMENTO DE MANDATO DE 1º TESOUREIRO DE FUNDAÇÃO. ATOS DE GESTÃO CONFIGURADOS. IMPERATIVA A INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PRELIMINAR ACOLHIDA. NULIDADE DO PROCESSO DESDE O MOMENTO EM QUE O PARQUET ESTADUAL DEVERIA TER SE MANIFESTADO.
Ementa
ACÓRDÃO Nº 2.0694/ 2011. EMENTA. RECURSO DE APELAÇÃO EM AÇÃO ORDINÁRIA DE NULIDADE. DISCUTE-SE AFASTAMENTO DE MANDATO DE 1º TESOUREIRO DE FUNDAÇÃO. ATOS DE GESTÃO CONFIGURADOS. IMPERATIVA A INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PRELIMINAR ACOLHIDA. NULIDADE DO PROCESSO DESDE O MOMENTO EM QUE O PARQUET ESTADUAL DEVERIA TER SE MANIFESTADO.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO Nº 2.0694/ 2011. EMENTA. RECURSO DE APELAÇÃO EM AÇÃO ORDINÁRIA DE NULIDADE. DISCUTE-SE AFASTAMENTO DE MANDATO DE 1º TESOUREIRO DE FUNDAÇÃO. ATOS DE GESTÃO CONFIGURADOS. IMPERATIVA A INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLI
Classe/Assunto
:
Apelação / Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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