TJAL 0014995-14.2005.8.02.0001
Ementa:
ACÓRDÃO N. 6-0683/2011 APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA ARGUIDA EX OFFICIO. REJEITADA POR MAIORIA DE VOTOS. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. CABIMENTO. LEGITIMIDADE DO ADVOGADO PARA RECORRER DE SEU DIREITO. AUTORIZAÇÃO DO ART. 23 DO EOAB E ART. 499 DO CPC. REFORMA DA SENTENÇA SINGULAR. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
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ACÓRDÃO N. 6-0683/2011 APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA ARGUIDA EX OFFICIO. REJEITADA POR MAIORIA DE VOTOS. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. CABIMENTO. LEGITIMIDADE DO ADVOGADO PARA RECORRER DE SEU DIREITO. AUTORIZAÇÃO DO ART. 23 DO EOAB E ART. 499 DO CPC. REFORMA DA SENTENÇA SINGULAR. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO N. 6-0683/2011 APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA ARGUIDA EX OFFICIO. REJEITADA POR MAIORIA DE VOTOS. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. CABIMENTO. LEGITIMIDADE
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Eduardo José de Andrade
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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