TJAL 0015116-42.2005.8.02.0001
Ementa:
ACÓRDÃO N. 6-1545/2011 APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. LEGALIDADE DA MULTA ARBITRADA PELO PROCON/AL À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. INFRAÇÃO À LEGISLAÇÃO CONSUMERISTA. PRECEDENTES DO STJ, DO STF E DESTE TRIBUNAL. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO, À UNANIMIDADE.
Ementa
ACÓRDÃO N. 6-1545/2011 APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. LEGALIDADE DA MULTA ARBITRADA PELO PROCON/AL À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. INFRAÇÃO À LEGISLAÇÃO CONSUMERISTA. PRECEDENTES DO STJ, DO STF E DESTE TRIBUNAL. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO, À UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO N. 6-1545/2011 APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. LEGALIDADE DA MULTA ARBITRADA PELO PROCON/AL À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. INFRAÇÃO À LEGISLAÇÃO CONSUMERISTA. PRECEDENT
Classe/Assunto
:
Apelação / Infração Administrativa
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Eduardo José de Andrade
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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