TJAL 0015144-88.1997.8.02.0001
ACÓRDÃO
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO E NOTA PROMISSÓRIA QUE O AMPARA. CONVERSÃO DO PLEITO EXECUTIVO EM MONITÓRIA APÓS O PRAZO PRESCRICIONAL. INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 265,§ 1º, I, E 2.028 DO CC, COMBINADOS COM O CÓDIGO CIVIL DE 1916. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO DA PRESCRIÇÃO, NOS MOLDES DO ART. 219, § 5º, DO CPC. FORMA DE CONTAGEM IDÊNTICA. INVERSÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACÓRDÃO
APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO E NOTA PROMISSÓRIA QUE O AMPARA. CONVERSÃO DO PLEITO EXECUTIVO EM MONITÓRIA APÓS O PRAZO PRESCRICIONAL. INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 265,§ 1º, I, E 2.028 DO CC, COMBINADOS COM O CÓDIGO CIVIL DE 1916. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO DA PRESCRIÇÃO, NOS MOLDES DO ART. 219, § 5º, DO CPC. FORMA DE CONTAGEM IDÊNTICA. INVERSÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
16/03/2016
Data da Publicação
:
21/03/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Liquidação / Cumprimento / Execução
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Pedro Augusto Mendonça de Araújo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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