TJAL 0015191-42.2009.8.02.0001
DIREITO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS EMERGENTES. MORTE DE GENITORA E FILHA MENOR. SENTENÇA PELA PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. INDENIZAÇÃO DEVIDA AOS PARENTES DAS VÍTIMAS. DANO MORAL REFLEXO OU POR RICOCHETE. DANO MATERIAL. PENSÃO POR MORTE.
PRIMEIRA APELAÇÃO INTERPOSTA POR COMPANHIA ENERGÉTICA DE ALAGOAS CEAL (FLS. 536/561). TESES: PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. AFASTADA. NO MÉRITO, SUSTENTA: A) AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE CIVIL. AFASTADA. B) SUBSIDIARIAMENTE, A EXORBITÂNCIA DO QUANTUM DELIBERADO A TÍTULO DE DANOS MORAIS. NÃO ACOLHIDA. MANUTENÇÃO DO VALOR ARBITRADO. C) NÃO CABIMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. AFASTADA. D) OCORRÊNCIA DE SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. NÃO ACOLHIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
SEGUNDA APELAÇÃO INTERPOSTA POR HDI SEGUROS S/A (601/650). TESES: A) AUSÊNCIA DE PROVAS SOBRE A CULPABILIDADE DA EMPRESA SEGURADA PELA OCORRÊNCIA DO SINISTRO. AFASTADA. B) NECESSIDADE DE LIMITAÇÃO DO EVENTUAL REEMBOLSO DOS DANOS MORAIS. ACOLHIDA. C) IMPOSSIBILIDADE DE CONDENAÇÃO DO APELANTE AO ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. AFASTADA. D) NECESSIDADE DE REDUÇÃO DO QUANTUM DA CONDENAÇÃO A TÍTULO DE DANOS MORAIS. NÃO ACOLHIDA. MANUTENÇÃO DO VALOR ARBITRADO. E) DESCABIMENTO DO PLEITO DE PAGAMENTO DE PENSÃO EM FAVOR DAS APELADAS. AFASTADA. F) IMPOSSIBILIDADE DE INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA SOBRE O VALOR DA APÓLICE. AFASTADA. E G) NECESSIDADE DE ABATIMENTO DA QUANTIA RECEBIDA A TÍTULO DE DPVAT. AFASTADA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
TERCEIRA APELAÇÃO INTERPOSTA POR VIVA AMBIENTAL E SERVIÇOS S.A, (FLS. 658/678). TESES: AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE. AFASTADA. NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA DA DESPROPORCIONALIDADE DO MONTANTE INDENIZATÓRIO FIXADO A TÍTULO DE DANOS MORAIS PARA CADA UM DOS AUTORES/RECORRIDOS. NÃO ACOLHIDA. MANUTENÇÃO DO VALOR ARBITRADO.
RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
DIREITO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS EMERGENTES. MORTE DE GENITORA E FILHA MENOR. SENTENÇA PELA PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. INDENIZAÇÃO DEVIDA AOS PARENTES DAS VÍTIMAS. DANO MORAL REFLEXO OU POR RICOCHETE. DANO MATERIAL. PENSÃO POR MORTE.
PRIMEIRA APELAÇÃO INTERPOSTA POR COMPANHIA ENERGÉTICA DE ALAGOAS CEAL (FLS. 536/561). TESES: PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. AFASTADA. NO MÉRITO, SUSTENTA: A) AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE CIVIL. AFASTADA. B) SUBSIDIARIAMENTE, A EXORBITÂNCIA DO QUANTUM DELIBERADO A TÍTULO DE DANOS MORAIS. NÃO ACOLHIDA. MANUTENÇÃO DO VALOR ARBITRADO. C) NÃO CABIMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. AFASTADA. D) OCORRÊNCIA DE SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. NÃO ACOLHIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
SEGUNDA APELAÇÃO INTERPOSTA POR HDI SEGUROS S/A (601/650). TESES: A) AUSÊNCIA DE PROVAS SOBRE A CULPABILIDADE DA EMPRESA SEGURADA PELA OCORRÊNCIA DO SINISTRO. AFASTADA. B) NECESSIDADE DE LIMITAÇÃO DO EVENTUAL REEMBOLSO DOS DANOS MORAIS. ACOLHIDA. C) IMPOSSIBILIDADE DE CONDENAÇÃO DO APELANTE AO ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. AFASTADA. D) NECESSIDADE DE REDUÇÃO DO QUANTUM DA CONDENAÇÃO A TÍTULO DE DANOS MORAIS. NÃO ACOLHIDA. MANUTENÇÃO DO VALOR ARBITRADO. E) DESCABIMENTO DO PLEITO DE PAGAMENTO DE PENSÃO EM FAVOR DAS APELADAS. AFASTADA. F) IMPOSSIBILIDADE DE INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA SOBRE O VALOR DA APÓLICE. AFASTADA. E G) NECESSIDADE DE ABATIMENTO DA QUANTIA RECEBIDA A TÍTULO DE DPVAT. AFASTADA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
TERCEIRA APELAÇÃO INTERPOSTA POR VIVA AMBIENTAL E SERVIÇOS S.A, (FLS. 658/678). TESES: AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE. AFASTADA. NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA DA DESPROPORCIONALIDADE DO MONTANTE INDENIZATÓRIO FIXADO A TÍTULO DE DANOS MORAIS PARA CADA UM DOS AUTORES/RECORRIDOS. NÃO ACOLHIDA. MANUTENÇÃO DO VALOR ARBITRADO.
RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
13/06/2018
Data da Publicação
:
20/06/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Pedro Augusto Mendonça de Araújo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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