TJAL 0015207-69.2004.8.02.0001
ACÓRDÃO N º 2.0030/2010 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO, NO ACÓRDÃO Nº 2.655/2009, QUANTO ÀS HIPÓTESES DE INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO PREVISTAS NO CPC, POR TRATAR-SE DE MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA, A QUAL DEVERIA SER APRECIADA DE OFÍCIO. ARGUMENTOS TRAZIDOS PELO EMBARGANTE FORAM OBJETO DE ANÁLISE E FUNDAMENTAÇÃO NO CORPO DO ACÓRDÃO OBJURGADO. FIM MERAMENTE PROCRASTINATÓRIO. APLICAÇÃO DE MULTA, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 538 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PRECEDENTE DO STJ. EMBARGOS REJEITADOS.
Ementa
ACÓRDÃO N º 2.0030/2010 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO, NO ACÓRDÃO Nº 2.655/2009, QUANTO ÀS HIPÓTESES DE INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO PREVISTAS NO CPC, POR TRATAR-SE DE MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA, A QUAL DEVERIA SER APRECIADA DE OFÍCIO. ARGUMENTOS TRAZIDOS PELO EMBARGANTE FORAM OBJETO DE ANÁLISE E FUNDAMENTAÇÃO NO CORPO DO ACÓRDÃO OBJURGADO. FIM MERAMENTE PROCRASTINATÓRIO. APLICAÇÃO DE MULTA, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 538 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PRECEDENTE DO STJ. EMBARGOS REJEITADOS.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO N º 2.0030/2010 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO, NO ACÓRDÃO Nº 2.655/2009, QUANTO ÀS HIPÓTESES DE INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO PREVISTAS NO CPC, POR TRATAR-SE DE MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA, A QUAL DEVERIA SER APRECIAD
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Liquidação / Cumprimento / Execução
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Alcides Gusmão da Silva
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
Mostrar discussão