TJAL 0015248-89.2011.8.02.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONTRARRAZÕES: PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE SUPERADA. IMPOSSIBILIDADE DE CONDENAÇÃO EM LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. RECORRENTE QUE IMPUGNOU ESPECIFICAMENTE OS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA, AFASTANDO O CARÁTER PROTELATÓRIO. APELAÇÃO: PLANO DE SAÚDE. TRATAMENTO. RECUSA INJUSTIFICADA. COBERTURA PARCIAL.NÃO COMPETE À OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE DETERMINAR OU RESTRINGIR O TRATAMENTO À PATOLOGIA COBERTA EM SEU CONTRATO. DETERMINAÇÃO PRIVATIVA DE PROFISSIONAL MÉDICO. NEGATIVA DE COBERTURA. ABUSIVIDADE. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM MANTIDO. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. JUROS E CORREÇÃO CORRIGIDOS EX OFFICIO. PRÉVIA INTIMAÇÃO DAS PARTES NOS TERMOS DO ART. 10, DO CPC/15. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONTRARRAZÕES: PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE SUPERADA. IMPOSSIBILIDADE DE CONDENAÇÃO EM LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. RECORRENTE QUE IMPUGNOU ESPECIFICAMENTE OS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA, AFASTANDO O CARÁTER PROTELATÓRIO. APELAÇÃO: PLANO DE SAÚDE. TRATAMENTO. RECUSA INJUSTIFICADA. COBERTURA PARCIAL.NÃO COMPETE À OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE DETERMINAR OU RESTRINGIR O TRATAMENTO À PATOLOGIA COBERTA EM SEU CONTRATO. DETERMINAÇÃO PRIVATIVA DE PROFISSIONAL MÉDICO. NEGATIVA DE COBERTURA. ABUSIVIDADE. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM MANTIDO. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. JUROS E CORREÇÃO CORRIGIDOS EX OFFICIO. PRÉVIA INTIMAÇÃO DAS PARTES NOS TERMOS DO ART. 10, DO CPC/15. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
25/07/2018
Data da Publicação
:
26/07/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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