TJAL 0015249-84.2005.8.02.0001
Ementa:
ACÓRDÃO N.º 6-1469/2011 APELAÇÃO CÍVEL EM EMBARGOS DE TERCEIRO. IMPOSSIBILIDADE DE SE RECONHECER A IMPENHORABILIDADE DO BEM EM RAZÃO DA DECLARAÇÃO DE FRAUDE À EXECUÇÃO. ENTEDIMENTO DO STJ. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO, À UNANIMIDADE. RELATÓRIO
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ACÓRDÃO N.º 6-1469/2011 APELAÇÃO CÍVEL EM EMBARGOS DE TERCEIRO. IMPOSSIBILIDADE DE SE RECONHECER A IMPENHORABILIDADE DO BEM EM RAZÃO DA DECLARAÇÃO DE FRAUDE À EXECUÇÃO. ENTEDIMENTO DO STJ. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO, À UNANIMIDADE. RELATÓRIO
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO N.º 6-1469/2011 APELAÇÃO CÍVEL EM EMBARGOS DE TERCEIRO. IMPOSSIBILIDADE DE SE RECONHECER A IMPENHORABILIDADE DO BEM EM RAZÃO DA DECLARAÇÃO DE FRAUDE À EXECUÇÃO. ENTEDIMENTO DO STJ. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO, À
Classe/Assunto
:
Apelação / Dívida Ativa
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Juiz Conv. José Cícero Alves da Silva
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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