TJAL 0015267-86.1997.8.02.0001
Ementa:
ACÓRDÃO Nº: 6-0649/2011 PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA. NULIDADE DA PROPOSITURA DA AÇÃO. INOCORRÊNCIA. CORREÇÃO DO VALOR DA CAUSA ADEQUANDO O VALOR DAS DUPLICATAS AO PADRÃO DO REAL. IMPOSSIBILIDADE. FIXAÇÃO DE JUROS DE MORA NA BASE DE 0,5% AO MÊS. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
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ACÓRDÃO Nº: 6-0649/2011 PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA. NULIDADE DA PROPOSITURA DA AÇÃO. INOCORRÊNCIA. CORREÇÃO DO VALOR DA CAUSA ADEQUANDO O VALOR DAS DUPLICATAS AO PADRÃO DO REAL. IMPOSSIBILIDADE. FIXAÇÃO DE JUROS DE MORA NA BASE DE 0,5% AO MÊS. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO Nº: 6-0649/2011 PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA. NULIDADE DA PROPOSITURA DA AÇÃO. INOCORRÊNCIA. CORREÇÃO DO VALOR DA CAUSA ADEQUANDO O VALOR DAS DUPLICATAS AO PADRÃO DO REAL. IMPOSSIBIL
Classe/Assunto
:
Apelação / Inadimplemento
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Juiz Conv. José Cícero Alves da Silva
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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