TJAL 0015317-39.2002.8.02.0001
ACORDÃO Nº 3.0002/2011 PENAL ? PROCESSUAL PENAL ? APELAÇÃO CRIMIAL ? HOMICÍDIO QUALIFICADO ? RÉU CONDENADO À PENA DE 34 (TRINTA E QUATRO) ANOS DE RECLUSÃO ? PRELIMINARES DE CERCEAMENTO DE DEFESA E IMPOSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DO JÚRI SEM A PRESENÇA DO ACUSADO AFASTADAS ? PEDIDO DE REALIZAÇÃO DE PROVA PROSCRASTINATÓRIA INDEFERIDO ? DE ACORDO COM A LEI Nº 11.689/2008, É POSSÍVEL O JULGAMENTO SEM O COMPARECIMENTO DO DENUNCIADO EM PLENÁRIO ? LEI PROCESSUAL COM APLICAÇÃO IMEDIATA ? ALEGAÇÃO DE DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS ? O CONSELHO DE SENTENÇA OPTOU POR UMA DAS TESES APRESENTADAS, COM BASE NA LIVRE INTERPRETAÇÃO DO ACERVO PROBATÓRIO ? PRINCÍPIO DA SOBERANIA DOS VEREDICTOS ? ALEGAÇÃO DE ERRO NA DOSIMETRIA ? NÃO APRECIAÇÃO DE ALGUMAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS ? RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DA MENORIDADE ? PENA REDIMENSIONADA PARA 26 (VINTE E SEIS) ANOS DE RECLUSÃO A SER CUMPRIDA INICIALMENTE EM REGIME FECHADO ? PROVIMENTO PARCIAL ? DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACORDÃO Nº 3.0002/2011 PENAL ? PROCESSUAL PENAL ? APELAÇÃO CRIMIAL ? HOMICÍDIO QUALIFICADO ? RÉU CONDENADO À PENA DE 34 (TRINTA E QUATRO) ANOS DE RECLUSÃO ? PRELIMINARES DE CERCEAMENTO DE DEFESA E IMPOSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DO JÚRI SEM A PRESENÇA DO ACUSADO AFASTADAS ? PEDIDO DE REALIZAÇÃO DE PROVA PROSCRASTINATÓRIA INDEFERIDO ? DE ACORDO COM A LEI Nº 11.689/2008, É POSSÍVEL O JULGAMENTO SEM O COMPARECIMENTO DO DENUNCIADO EM PLENÁRIO ? LEI PROCESSUAL COM APLICAÇÃO IMEDIATA ? ALEGAÇÃO DE DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS ? O CONSELHO DE SENTENÇA OPTOU POR UMA DAS TESES APRESENTADAS, COM BASE NA LIVRE INTERPRETAÇÃO DO ACERVO PROBATÓRIO ? PRINCÍPIO DA SOBERANIA DOS VEREDICTOS ? ALEGAÇÃO DE ERRO NA DOSIMETRIA ? NÃO APRECIAÇÃO DE ALGUMAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS ? RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DA MENORIDADE ? PENA REDIMENSIONADA PARA 26 (VINTE E SEIS) ANOS DE RECLUSÃO A SER CUMPRIDA INICIALMENTE EM REGIME FECHADO ? PROVIMENTO PARCIAL ? DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACORDÃO Nº 3.0002/2011 PENAL ? PROCESSUAL PENAL ? APELAÇÃO CRIMIAL ? HOMICÍDIO QUALIFICADO ? RÉU CONDENADO À PENA DE 34 (TRINTA E QUATRO) ANOS DE RECLUSÃO ? PRELIMINARES DE CERCEAMENTO DE DEFESA E IMPOSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DO JÚRI SEM A P
Classe/Assunto
:
Apelação / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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