TJAL 0015323-80.2001.8.02.0001
Ementa:
Acórdão N.º 2.0737/2010 CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO DO NOME EM CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. UTILIZAÇÃO DE LINHA TELEFÔNICA. ALEGAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DA TITULARIDADE. INEXISTÊNCIA DE PROVAS NESSE SENTIDO. AUSÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. UNANIMIDADE.
Ementa
Acórdão N.º 2.0737/2010 CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO DO NOME EM CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. UTILIZAÇÃO DE LINHA TELEFÔNICA. ALEGAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DA TITULARIDADE. INEXISTÊNCIA DE PROVAS NESSE SENTIDO. AUSÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
Ementa:
Acórdão N.º 2.0737/2010 CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO DO NOME EM CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. UTILIZAÇÃO DE LINHA TELEFÔNICA. ALEGAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DA TITULARIDADE. INEXIS
Classe/Assunto
:
Apelação / Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Estácio Luiz Gama de Lima
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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